Empreendedor Individual nos bairros
Sebrae fará atendimento itinerante em várias regiões de Teresina e também em cidades do interior do Estado
Antônia Pessoa
Mário Lacerda, diretor técnico do Sebrae no Piauí comenta que o Empreendedor Individual garante mais cidadania para quem trabalha por conta própria.
AmpliarCopiarGaleriaUma ação mais efetiva e massificada foi pensada para aumentar o número de formalizações no Empreendedor Individual, EI, figura criada para aprimorar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Através do EI, os trabalhadores autônomos brasileiros podem se formalizar, tendo carga tributária reduzida.
“O Empreendedor Individual garante mais cidadania para quem trabalha por conta própria. Depois de formalizados, esses pequenos empresários conquistam vários benefícios como cobertura previdenciária, contratação de um funcionário a custos menores, acesso facilitado a serviços bancários, redução da carga tributária, entre outras vantagens. O papel do Sebrae nesse processo é dar apoio técnico na organização dos empreendimentos, capacitando os empreendedores para que possam gerir de forma eficaz suas empresas”, comenta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Piauí, Ulysses Moraes.
Até agosto, o Sebrae no Piauí realizará a Caravana do Empreendedor Individual, uma ação de atendimento itinerante, quando técnicos da instituição vão percorrer, inicialmente, três bairros de Teresina, efetuando registros nessa nova figura da Lei Geral.
“Iniciaremos a caravana pelos bairros Dirceu Arcoverde, Mocambinho e Parque Piauí. Faremos o atendimento simultâneo, durante três dias, nessas regiões. No mesmo período, os postos de atendimento do Sebrae no interior do Estado também estarão desenvolvendo ação semelhante, numa tentativa de atingir a meta de 15.000 empreendedores formalizados, através do EI, até o final deste ano”, informa o gerente da Unidade de Atendimento Individual e Mercados do Sebrae no Piauí, Carlos Jorge Gomes da Silva.
Os empreendedores que participarem da caravana poderão se formalizar de forma fácil e rápida e saírem do atendimento itinerante com toda a documentação de empresa em mãos.
As atividades classificadas como passíveis de formalização no EI, devem atender também ao Código de Postura do Município. Se a atividade for de baixo risco, o alvará é liberado imediatamente. Se for considerada de médio ou alto risco, o empreendedor recebe um alvará provisório, e após fiscalização, se estiver dentro dos parâmetros de funcionamento, recebe o documento definitivo.
“É importante que todos os empreendedores forneçam informações verídicas no momento do cadastro, porque alterações posteriores geram custos. Lembramos que para se formalizar no EI, a arrecadação mensal do empreendedor não pode passar de R$ 3 mil. Caso o valor seja maior que o estipulado é mais vantagem aderir ao Simples Nacional”, afirma a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí, Maria Valclêdes de Moura.
A programação da caravana também inclui palestras sobre diversos temas como: crédito, atendimento, gestão, vendas; custos e preço de venda, entre outros assuntos. A intenção é fortalecer a ação de formalização, repassando informação e conhecimento de qualidade para esses trabalhadores.
SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Antes da caravana, o Sebrae no Piauí realizará um evento para esclarecer sobre as vantagens adquiridas pelos trabalhadores que se formalizam como EI. Na ocasião, representantes da Secretaria Estadual de Fazenda, do Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS; da Prefeitura de Teresina, da Junta Comercial do Estado do Piauí; e de bancos vão falar sobre o papel de cada instituição nesse processo.
Ações de divulgação na televisão também estão entre as estratégias do Sebrae para dar mais força a esse trabalho de formalização no EI. Está previsto a inserção de informações sobre o tema, em programas de grande audiência, na semana que antecede a caravana.
“Estamos pensando em inserir, na programação das TV’s, um quadro de perguntas e respostas sobre o EI, com depoimentos de empreendedores já formalizados. Formadores de opinião também vão falar sobre essa nova figura legal. Pretendemos atrair a atenção do público para a importância da formalização”, informa a gerente da Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí, Graça Batista.
ATENDIMENTO CONTINUADO
Além de incentivar a formalização, o Sebrae no Piauí dará todo o suporte e orientação necessários para que o empreendimento possa se firmar no mercado, de forma sustentável e competitiva.
Os Agentes de Orientação Empresarial da Instituição, AOE, visitarão os empreendedores e farão um diagnóstico das empresas. Após o levantamento dos dados, os agentes apresentarão um plano de ação, que deverá contribuir para um melhor desempenho desses negócios no mercado.
Treinamentos específicos para esse público também serão realizados como forma de aprofundar os temas das palestras, que acontecerão durante a caravana. Os empreendedores poderão participar dessas capacitações pagando valores simbólicos.
VANTAGENS E BENEFÍCIOS
A formalização através do EI permite que o trabalhador autônomo tenha CNPJ e emita nota fiscal, podendo vender para outras empresas e para o poder público, ampliando, dessa forma, a sua participação no mercado.
“O processo de formalização no EI é simples, além de ser gratuito. É a formalização a custo zero. A nossa intenção ao incentivar os trabalhadores a aderirem ao EI é dar mais cidadania a essas pessoas e garantir condições mais dignas de trabalho. Um Empreendedor Individual que atua no segmento do comércio paga apenas 57,10, por mês, de impostos e contribuições, e tem direito a inúmeros benefícios assegurados por lei”, destaca o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Delano Rocha.
A contribuição mínima de um trabalhador autônomo para o INSS é de 20% do salário mínimo. Formalizadas através do EI, essas pessoas passam a contribuir apenas com 11% do mínimo, sendo isentas de contribuições federias. Se atuar no setor de comércio, o valor do ICMS é de R$ 1,00. Se for no segmento de serviços, o ISS fica em R$ 5,00.
Outra vantagem é o acesso à previdência. O EI tem direito a uma série de benefícios como auxílio maternidade e doença, aposentadoria por tempo de serviço, auxílio desemprego, entre outras regalias concedidas pelo INSS.
O EI permite também a contratação de um funcionário a custos reduzidos, pagando 3% do salário mínimo para a previdência e 8% de FGTS, mensalmente. O empregado contribui com 8% do seu salário para a previdência.
As instituições financeiras também têm linhas de crédito e serviços especiais para os Empreendedores Individuais. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, faz empréstimos de até R$ 1.600,00 para capital de giro; além de permitir que o empresário formal tenha conta pessoa jurídica, cheque e cartão de crédito, ferramentas que, se bem utilizadas, podem ajudar a alavancar o empreendimento.
QUEM PODE
Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias determinadas pelo Governo Federal, como é o caso de acabadores de calçados, açougueiros, adestradores de animais, carroceiros, chaveiros, gravadores de carimbos, pedreiros, pescadores, pintores, pipoqueiros, entre muitas outras atividades.
O empreendedor individual deve faturar no máximo R$ 36.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Para obter mais informações sobre o EI, os interessados podem acessar o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ ; ou procurar um dos postos de atendimento do Sebrae. No Piauí, a instituição possui escritórios em Teresina, Parnaíba, Piripiri, São Raimundo Nonato, Floriano e Picos.
Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Gerente: Graça Batista – (86) 9405-4498
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